Termos e Condições de Serviço 

Empresa/Entidade: Lux Body Jewelry apartado 4016 Caldas das Taipas- Guimarães 

Última Revisão: 15/12/2025 

1.Aceitação dos Termos

 1.1. Ao aceder ou utilizar o serviço, operado por Lux Body Jewelry (doravante "Nós", "Nosso" ou "A Empresa"), o utilizador declara ter mais de 18 anos ou autorização de um responsável legal, tal como ser profissional da área do piercing e aceita e concorda em ficar vinculado a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade. 

1.2. Se não concordar com estes Termos, não terá permissão para aceder e utilizar o Serviço.  

2. Serviços e Disponibilidade

 2.1. A Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante o utilizador ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

 2.2. Embora nos esforcemos para manter a disponibilidade 24/7, não garantimos que o Serviço será ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros.

3. Contas de Utilizador

 3.1. Registo: Se o Serviço exigir registo, o utilizador concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado pelo formulário de registo do Serviço.

 3.2. Segurança: O utilizador é responsável por salvaguardar a senha que usa para aceder ao Serviço e por quaisquer atividades ou ações sob a sua senha. O utilizador concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

 4. Propriedade Intelectual (PI) 

 4.1. Direitos da Empresa: O Serviço e o seu conteúdo original (excluindo o Conteúdo do Utilizador), características e funcionalidade são e continuarão a ser propriedade exclusiva de Lux Body Jewelry e dos seus licenciadores. O Serviço está protegido por direitos de autor, marcas registadas e outras leis.

4.2. Licença Limitada: Concedemos ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, revogável e não transferível para aceder e usar o Serviço estritamente de acordo com estes Termos.

5. Conteúdo do Utilizador 

5.1. Responsabilidade: O utilizador é o único responsável pelo conteúdo que publica, carrega, liga ou disponibiliza (o "Conteúdo do Utilizador").

5.2. Garantias: O utilizador garante que possui o Conteúdo do Utilizador ou tem o direito de o utilizar e conceder-nos a licença prevista na Secção

5.3, e que a publicação do seu Conteúdo no Serviço não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos de autor, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa

 5.3. Licença: Ao publicar Conteúdo do Utilizador no Serviço, o utilizador concede a Lux Body Jewelry uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciava e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse Conteúdo em conexão com o Serviço e o nosso negócio.

6. Conduta Proibida O utilizador concorda em não realizar, auxiliar ou facilitar qualquer uma das seguintes ações:

• Usar o Serviço de forma ilegal ou para promover atividades ilegais.

• Publicar conteúdo ameaçador, difamatório, obsceno, pornográfico ou que promova discriminação.

• Tentar sondar, analisar ou testar a vulnerabilidade do Serviço ou violar qualquer medida de segurança ou autenticação.

 • Realizar engenharia reversa, decompilar ou tentar obter o código-fonte do Serviço.

 • Interferir ou interromper o Serviço ou os servidores ou redes conectados ao Serviço. 7. Cessação

 7.1. Pela Empresa: Podemos encerrar ou suspender o acesso ao nosso Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se o utilizador violar os Termos.

7.2. Efeitos da Cessação: Após a cessação, o direito do utilizador de usar o Serviço cessará imediatamente. As disposições destes Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à cessação (incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indemnização e limitações de responsabilidade) sobreviverão à cessação.

8. Indemnização O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade Lux Body Jewelry e os seus licenciadores e respetivos funcionários, contratados, agentes, diretores e parceiros, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas (incluindo, mas não se limitando a honorários de advogados) decorrentes de (i) o uso e acesso ao Serviço; (ii) uma violação destes Termos; ou (iii) o Conteúdo do Utilizador publicado.

 9. Limitação de Responsabilidade (Disclaimer)

9.1. O Serviço é fornecido numa base "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

9.2. Em nenhuma circunstância a Empresa, nem os seus diretores, acionistas, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) o acesso ou uso, ou a incapacidade de aceder ou usar o Serviço; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço; (iii) o acesso, uso ou alteração não autorizada das suas transmissões ou conteúdo.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

10.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de [País/Jurisdição, ex: Portugal], sem levar em conta os seus conflitos de disposições legais.

10.2. A nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Guimarães.

11. Disposições Finais

 11.1. Integralidade do Acordo: Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre nós em relação ao nosso Serviço.

11.2. Divisibilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as restantes disposições destes Termos permanecerão em vigor.

12. Contacto Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contacto connosco em: • Email: luxbodyjewelry@gmail.com apartado 4016 Caldas das Taipas - Guimarães.